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Pesquisa
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2012-01-20
Entra em vigor a 21 Janeiro, o Decreto-Lei nº 13/2012 que estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português
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Entra em vigor a 21 Janeiro, o Decreto-Lei nº 13/2012 que revogando o Decreto -Lei n.º 321/2003, de 23 de Dezembro, estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios, com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, transpondo a Directiva n.º 2009/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009.
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2012-01-20
Decreto-Lei n.º 06/2012 entrou em vigor no dia 18 de Janeiro de 2012
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Entrou em vigor a 18 de Janeiro a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro, que veio suspender temporariamente (até 1 de Janeiro de 2013, data a partir da qual se estima a verificação das condições necessárias à sua aplicação) a vigência do n.º 1 do artigo 15.º previsto naquele diploma.
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2011-12-16
DIRECTIVA 2011/97/UE DO CONSELHO publicada 5 de Dezembro de 2011
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Esta Directiva altera a Directiva 1999/31/CE no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo.
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2011-12-16
DECISÃO DA COMISSÃO 2011/832/UE, publicada a 14 de Dezembro de 2011 - EMAS
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Decisão da Comissão, de 7 de Dezembro de 2011, relativa ao Guia de Registo Colectivo UE, de Registo de Países Terceiros e de Registo Global ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).
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2011-11-11
Nova Directiva (2011/82/UE) publicada a 5 de Novembro, vem facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito
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A Directiva 2011/82/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária.
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2011-11-11
ISO/IEC/IEEE 15289:2011 - Engenharia de Sistemas e Software (3 Nov)
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Foi publicada a 3 de Novembro a recente ISO/IEC/IEEE 15289:2011, Engenharia de Sistemas e Software – Conteúdo do ciclo de vida da informação dos produtos (documentação). (título original: Systems and software engineering -- Content of life-cycle information products (documentation).
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2011-10-11
NP EN ISO 10003:2011 - Edição 16 de Setembro de 2011.
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Esta norma estabelece linhas orientadoras para as organizações planearem, conceberem, desenvolverem, manterem em funcionamento, assegurarem a manutenção e melhorarem a resolução externa de conflitos relativos às reclamações com produtos.
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2011-10-11
ISO/PAS 30004:2011 - 03 de Outubro de 2011
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Navios e tecnologia marinha - sistemas de gestão de reciclagem de navios - Directrizes para a implementação da ISO 30000
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2011-07-19
Despacho n.º 9077/2011. D.R. n.º 135, Série II de 2011-07-15
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Aprovação do regulamento para certificação de operadores e supervisores de controlo de tráfego marítimo.
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2011-06-13
Deliberação n.º 1249/2011. D.R. n.º 111, Série II de 2011-06-08
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Atribuição de matrícula a novos tipos de máquina industrial.
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